Política de Privacidade
A APAC — Associação Portuguesa de Amigos dos Caminhos de Ferro compromete-se a proteger a privacidade dos seus sócios e utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
APAC — Associação Portuguesa de Amigos dos Caminhos de Ferro
Sede: [Morada da sede — a preencher]
NIF: [NIF da associação — a preencher]
Email: rgpd@caminhosdeferro.pt
Website: caminhosdeferro.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
A APAC recolhe os seguintes dados pessoais:
2.1 Dados de Identificação e Contacto
- Nome completo
- Endereço de correio electrónico
- Número de telefone / telemóvel
- Morada postal (rua, localidade, código postal)
- Data de nascimento
- Número de Identificação Fiscal (NIF) — facultativo
2.2 Dados de Filiação
- Número de sócio
- Tipo de sócio e data de inscrição
- Estado da quota (activa, expirada, suspensa)
- Histórico de pagamentos de quotas e jóia
- Interesses declarados (ferroviários)
2.3 Dados de Conta e Autenticação
- Endereço de email (identificador de conta)
- Palavra-passe (armazenada com hash PBKDF2-SHA256, nunca em texto simples)
- Segredo MFA TOTP (se configurado, armazenado de forma segura)
- Data e hora do último acesso
2.4 Dados de Transacções
- Histórico de encomendas na loja (artigos, valores, datas)
- Método de pagamento utilizado (sem armazenamento de dados de cartão)
- Referências de pagamento Multibanco e confirmações EasyPay / PayPal
- Inscrições em eventos e estado de pagamento
2.5 Dados de Navegação
- Dados de análise de tráfego via Google Analytics 4 (anonimizados)
- Cookies de sessão e preferências (ver secção 9)
3. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais (artigo 6.º RGPD):
4. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão da filiação e do registo de sócios
- Processamento e confirmação de pagamentos (quotas, loja, eventos)
- Envio de comunicações transaccionais (confirmações, recibos, lembretes de renovação de quota)
- Envio de newsletters e informações sobre actividades da APAC (com consentimento)
- Gestão de inscrições em eventos
- Prestação de suporte a sócios
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Análise estatística de utilização do website (dados anonimizados)
- Segurança e prevenção de acessos não autorizados
5. Período de Conservação
6. Partilha de Dados com Terceiros
A APAC não vende nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com os seguintes subcontratantes, que actuam nos termos de contratos de tratamento de dados:
- EasyPay — processamento de pagamentos Multibanco, MBWay e cartão de crédito
- PayPal — processamento de pagamentos PayPal
- Brevo (ex-Sendinblue) — envio de newsletters (dados: nome, email)
- PTISP — alojamento do website e base de dados (servidor em Portugal)
- Google LLC — analytics (dados anonimizados, sem dados pessoais identificáveis)
Poderemos divulgar dados pessoais a autoridades competentes quando legalmente exigido (por exemplo, por ordem judicial ou obrigação fiscal).
7. Direitos dos Titulares
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que tratamos.
Pode corrigir dados incorrectos ou incompletos directamente na sua Área de Sócios.
Pode solicitar a eliminação da sua conta na secção Segurança da área de sócios, ou por email. Nota: dados financeiros são conservados por obrigação legal (10 anos). Nesse caso, os dados pessoais identificáveis são anonimizados nos registos financeiros.
Pode solicitar os seus dados num formato estruturado e legível por máquina (JSON/CSV).
Em certas circunstâncias, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
Pode opor-se ao tratamento para fins de marketing directo em qualquer momento.
Pode retirar o consentimento para newsletter e marketing a qualquer momento nas preferências da sua conta.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em rgpd@caminhosdeferro.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.
8. Segurança dos Dados
A APAC implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais:
- Comunicações cifradas via HTTPS/TLS 1.3
- Palavras-passe armazenadas com hash PBKDF2-SHA256 (25.000 iterações)
- Autenticação de dois factores (TOTP) disponível e obrigatória para roles privilegiados
- Limitação de tentativas de acesso (rate limiting)
- Cabeçalhos de segurança HTTP (HSTS, X-Frame-Options, CSP)
- Acesso restrito ao painel de administração por papel (role-based access control)
- Backups automáticos regulares
- Servidor alojado em Portugal (PTISP)
10. Alterações a Esta Política
A APAC reserva-se o direito de actualizar esta política de privacidade periodicamente. Quando forem realizadas alterações significativas, notificaremos os sócios por email e publicaremos a data de actualização no topo desta página.
Recomendamos que consulte esta página regularmente. A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
11. Contacto e Reclamações
Para questões relacionadas com privacidade e protecção de dados:
Email de privacidade: rgpd@caminhosdeferro.pt
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400